Você já parou para pensar sobre quais são os desafios da pessoa com deficiência na universidade? Esse é um tema importante, pois todos devem ter acesso à educação e um diploma universitário pode abrir muitas portas no mercado de trabalho.

Existem algumas legislações que ajudam a pessoa com deficiência na universidade. Elas garantem que o acesso seja facilitado e que vagas sejam destinadas a esse público, garantindo que o sonho de fazer um curso superior esteja cada vez menos distante.

A seguir, vamos falar um pouco sobre as leis que ajudam a enfrentar os maiores desafios deste público. Na sequência, também explicaremos o que fazer no caso de algum direito não ser cumprido. Veja!

Como a Lei da Acessibilidade garante o acesso da pessoa com deficiência na universidade?

A Lei nº 10.098, sancionada no ano de 2000, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é conhecida popularmente como a Lei da Acessibilidade. Trata-se de uma legislação que estabelece normas para a inclusão de todos os tipos de pessoas com deficiência nos ambientes.

De tal modo, essa legislação obriga que as escolas e universidades proporcionem a inclusão a todos os seus alunos. É necessário adaptar o espaço físico para que seja possível circular de cadeira de rodas, por exemplo.

Existe uma Lei de Cotas para pessoas de deficiência em universidades?

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) e divulgado no portal Repórter UNESP, nos últimos 10 anos houve um aumento de 518% de matrículas de pessoas com deficiência em universidades.

Apesar de esse número parecer positivo, ele representa apenas 0,42% dos ingressos nas universidades de todo o país. É por isso que ter uma legislação que crie cotas para deficientes é tão importante, pois elas proporcionam a inclusão.

A Lei de Cotas foi criada ainda em 2012, porém, reservava vagas apenas para pessoas negras, pardas, indígenas, de baixa renda ou estudantes de escolas públicas. Não havia espaço para as pessoas com deficiência.

Depois de muita luta, por meio do Decreto 9.034/2017, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, foram incluídas as pessoas com deficiência na Lei de Cotas.

De tal forma, é preciso reservar um total de vagas nas universidades, assim como já aconteceu com outras minorias. A ideia é que, com essa regulamentação, os desafios sejam superados e o número de pessoas com deficiência na universidade cresça.

O que fazer no caso de algum direito não for cumprido?

As leis foram feitas para serem cumpridas e não existem brechas para que elas deixem de ser seguidas. Por isso, se uma pessoa com deficiência sentir que algum direito adquirido está sendo negado, deve lutar por ele. Procure um advogado e não deixe se intimidar. Isso garantirá uma formação de qualidade, desde a educação infantil até a universidade.

Os desafios de uma pessoa com deficiência na universidade são muitos. Porém, as leis estão aí, não para encurtar caminhos, mas sim para gerar a igualdade e a verdadeira inclusão. Todos nós temos sonhos e se ter um diploma de curso superior é uma de suas metas, não deixe de exigir os seus direitos e realizá-lo!

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