Você sabia que pessoas com determinadas limitações, físicas ou motoras, têm direito a uma CNH especial? Esse é um documento desconhecido por muitos, mas que garante uma série de benefícios.

Ele tem valor semelhante ao da CNH normal. Além de proporcionar mais segurança e mobilidade no trânsito, pode ser considerado um importante instrumento de inclusão social.

Quer saber como funciona a CNH especial e como adquiri-la? Continue a leitura deste post!

O que é a CNH especial e como ela funciona?

Como dito, A CNH especial refere-se à habilitação exclusiva para aqueles que apresentam deficiência física ou têm capacidade motora e/ou cognitiva reduzida, condições que dificultam a guia de um veículo.

Na prática, a única diferença entre esse documento e a habilitação regular é a presença de um campo de observação, no qual constam as restrições do motorista. Para retirar esse tipo de CNH, é preciso seguir algumas regras e se enquadrar nos requisitos que serão apresentados mais adiante.

Quem tem direito à CNH especial?

Antes de tentar tirar uma CNH especial, é necessário verificar quais deficiências dão direito ao documento. De acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias podem garanti-la. Veja algumas delas:

  • paraplegia;
  • tetraplegia;
  • parkinson;
  • cardiopatia;
  • doenças degenerativas;
  • esclerose múltipla;
  • má formação;
  • AVC;
  • ausência de membros;
  • escoliose acentuada;
  • tendinite crônica;
  • artrite reumatoide.

Como tirar a CNH especial?

A seguir, explicaremos o que fazer para conseguir a CNH especial. Confira!

Documentação

Serão necessários os seguintes documentos:

  • identidade (RG);
  • CPF;
  • comprovante de residência;
  • fotos 3×4.

Processo quando a CNH especial é a primeira habilitação

O interessado na habilitação especial precisa ter mais de 18 anos e deverá comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) da sua cidade para fazer a solicitação. Posteriormente, ele será avaliado por uma junta médica, com o intuito de verificar sua aptidão na direção, suas condições para dirigir e a necessidade de um veículo adaptado.

Após esse processo, o candidato terá aulas teóricas e práticas, bem como passará por um exame final. Caso seja aprovado, basta aguardar a liberação da carteira.

Processo para quem tem habilitação regular

Se o indivíduo já tirou sua carteira de motorista regular, também passará por um grupo de especialistas para comprovar suas limitações. No entanto, depois desse passo, será necessário apenas algumas aulas práticas para que ele possa se familiarizar com um carro automático destinado a pessoas com deficiência.

Quais as vantagens de ter a CNH especial?

Essa carteira oferece mais autonomia a motoristas com deficiência e vantagens significativas, como a isenção de vários impostos, entre eles o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que podem possibilitar a compra de um automóvel novo com até 30% de desconto.

Perceba então que a CNH especial é um documento muito importante para as pessoas com deficiência, visto que tem a função não só de garantir benefícios, mas também de tornar o ato de dirigir mais confortável e com menos obstáculos. Portanto, se você está apto a solicitá-la, vale a pena considerar essa possibilidade.

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